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Regimento

Regimento Interno da Federação Brasileira de Gastroenterologia



CAPÍTULO I



DA CONSTITUIÇÃO E FINALIDADES



Art. 1º - A FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE GASTROENTEROLOGIA (FBG), é uma associação sem fins lucrativos, de caráter científico e do âmbito nacional, de personalidade jurídica própria, fundada em 22 de outubro de 1949, com sede e foro na capital do estado de São Paulo, com endereço na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2391, 10º andar, conj. 102, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.470.603/0001-61 e no CCM da Prefeitura Municipal de São Paulo sob o nº 3.587.890-8.


Art. 2º - À data de aprovação deste regimento, a FBG é constituída pelas Sociedades Federadas elencadas no art. 2º do Estatuto.


Art. 3º - Para atingir suas finalidades, constantes do art. 4º do Estatuto, a FBG se propõe a:


I)            Promover e patrocinar a Semana Brasileira do Aparelho Digestivo, congressos, jornadas, cursos e reuniões científicas em todo o território nacional;

II)          Manter uma revista científica e um boletim informativo;

III)        Manter e resguardar o acervo patrimonial histórico e tradicional da FBG, reunindo e colecionando publicações e objetos de valor intrínseco ou cultural.

IV)     Manter um informativo de caráter científico, associativo e de relacionamento

         com o público em seu “site” eletrônico.




CAPÍTULO II



DOS ÓRGÃOS DA FBG



Art. 4º - São órgãos da FBG:


-          Assembleia Geral;

-          Conselho Diretor;

-          Diretoria;

-          Conselho Fiscal;

-          Fundo de Aperfeiçoamento e Pesquisa em Gastroenterologia (FAPEGE);

-          Comissões Permanentes;

-          Comissões Provisórias.



SEÇÃO I



Da Assembleia Geral



Art. 5º - A Assembleia Geral da FBG, constituída pelos sócios das Sociedades Federadas, é o órgão máximo da entidade, com poderes para julgar, resolver e decidir, nos limites da lei, sobre todos os assuntos, questões e atos da entidade, das federadas ou de seus associados, competindo-lhe, ainda, dar solução a omissões deste Regimento.


Art. 6º - Na Assembleia Geral, quer ordinária quer extraordinária, só terão direito a voto os sócios titulares (portadores de título de especialista concedido pela AMB) quites com suas obrigações sociais.


Art. 7º - As convocações para a Assembleia Geral serão feitas mediante edital publicado em jornal de grande circulação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e conterão ordem do dia expressa. Ademais desta publicação, o edital será enviado aos associados e afixado no quadro de avisos da Secretaria da FBG.


§ único - A Assembleia Geral ordinária reunir-se-á uma vez ao ano.


Art. 8º - A Assembleia Geral será instalada, em primeira convocação, com a maioria dos associados, assim considerada a metade mais 1 (um) em pleno gozo de seus direitos, e, em segunda convocação, após 30 (trinta) minutos com qualquer número de associados, em pleno gozo de seus direitos.


§ 1° - As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas pelo voto majoritário dos associados, salvo as que se referem aos incisos V e VI do Estatuto que exigem serem tomadas em Assembleia especialmente convocada para esse fim.


§ 2º - É garantido a 1/5 (um quinto) dos associados titulares ou à Diretoria o direito de promover a Assembleia Geral Extraordinária, por meio de seu Presidente.


Art. 9º - No início dos trabalhos da Assembleia Geral serão escolhidos, por votação entre os presentes, o Presidente, o Secretário e os escrutinadores.


Art. 10 - A Assembleia Geral, quando necessário ou conveniente, poderá declarar-se, por iniciativa de seu Presidente, em sessão permanente, caso em que o seu transcurso não ficará limitado ao dia para o qual foi convocada, podendo estender-se pelo dia ou dias imediatamente subsequentes.


Art. 11 - De cada uma das Assembleias Gerais será lavrada, em livro próprio, pelo Secretário da reunião, ata circunstanciada, a qual, depois de lida, deverá ser submetida à consideração dos presentes, tornando-se, uma vez aprovada, inquestionável a sua fidelidade ao acontecido.


Art. 12 - A votação, em Assembleia Geral, poderá ser procedida por:


I)            aclamação

II)          voto nominal

III)        voto secreto


Art. 13 - A questão regimental sobre a forma de votação será sempre decidida, em caráter irrecorrível, pelo Presidente da Assembleia Geral, ficando estabelecido que a votação para eleição da chapa candidata à Presidência da FBG e para decisão dos recursos interpostos por sócios titulares, em processo punitivo, será por voto secreto. O voto por procuração não será admitido na Assembleia Geral.


Art. 14 - A competência exclusiva dos sócios titulares, quando reunidos em Assembleia Geral, está definida no artigo 10º do Estatuto.



SEÇÃO II


Do Conselho Diretor


Art. 15 - O Conselho Diretor é constituído pelo Presidente da FBG em exercício, pelos membros da Diretoria, pelo Presidente eleito da FBG, pelos Presidentes das Sociedades Federadas, pelos três últimos Presidentes da FBG e pelos presidentes do Departamentos da FBG.


Art. 16 - São atribuições do Conselho Diretor, além daquelas constantes do artigo 12 do Estatuto:


I)            Aprovar em primeira instância os relatórios da Diretoria, das Comissões Permanentes e Provisórias e do Conselho Fiscal;

II)          Eleger os membros das Comissões Permanentes e Provisórias;

III)        Eleger os membros do Conselho Administrativo do FAPEGE;

IV)         Designar o conferencista nacional;

V)           Apreciar os pedidos de filiação de novas Sociedades, devidamente instruídos;

VI)         Apreciar qualquer matéria encaminhada pela Diretoria;

VII)       Apreciar recursos contra atos de qualquer órgão da FBG;

VIII)     Validar o Regimento das Comissões Permanentes;

IX)         Eleger os membros Titulares e Suplentes do Conselho Fiscal;

X)           Definir o valor da contribuição anual dos sócios, ouvido o Diretor Financeiro;

XI)         Modificar e aprovar o Regimento Interno;


§ único - Outras atribuições poderão ser criadas, conforme necessário.


Art. 17 - O Conselho Diretor se reunirá sob a presidência do Presidente da FBG ou seu substituto legal:


I)            ordinariamente, por ocasião da realização da Semana Brasileira do Aparelho Digestivo;

II)          extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente ou 2/3 de seus membros.


Art. 18 - O Conselho Diretor reunir-se-á em 1ª convocação com a presença de 2/3 de seus membros, e em 2ª convocação, 30 minutos após a 1ª, com a maioria absoluta.


Art. 19 - Os Presidentes das Sociedades Federadas poderão fazer-se representar por outro membro de sua diretoria, na impossibilidade de comparecimento daqueles às reuniões do Conselho Diretor.


Art. 20 - Os ex-Presidentes da FBG não poderão se fazer representar nas reuniões do Conselho Diretor.


Art. 21 - A reunião extraordinária do Conselho Diretor terá que ser convocada com antecedência mínima de 60 dias.


Art. 22 - No caso de a convocação ser feita por 2/3 dos Conselheiros, esta convocação será encaminhada ao Presidente que necessariamente a ratificará, marcando data, hora e local para a sua realização.


Art. 23 - As despesas de viagem e estada decorrentes de reuniões do Conselho Diretor, ordinárias e extraordinárias, correrão por conta da FBG.


Art. 24 - A reunião extraordinária do Conselho Diretor terá uma agenda específica e imodificável de trabalho.


Art. 25 - As resoluções do Conselho Diretor serão tomadas por maioria simples. 



SEÇÃO III


Da Diretoria


Art. 26 - A Diretoria é constituída de:


-          Presidente;

-          Vice-Presidente;

-          Secretário Geral;

-          Primeiro Secretário;

-          Diretor Financeiro;

-          1º Tesoureiro e

-          Coordenador do FAPEGE




§ 1º - Poderá se candidatar à Presidência e Diretoria da FBG qualquer sócio titular de uma Federada há mais de um ano, quite com sua anuidade junto à FBG e ao CRM, devendo protocolar a candidatura da Chapa na sede da FBG até quatro meses antes da realização da Assembleia que promoverá a eleição.


§ 2º - As candidaturas deverão ser apresentadas pelo Presidente da Federada, ou por no mínimo 20 % (vinte por cento) dos sócios titulares quites com a respectiva federada.


§ 3º - O mandato da Diretoria terá duração de dois anos, iniciando-se no dia 1º de janeiro do ano seguinte à sua diplomação, sendo vedada a recondução de seus membros no biênio subsequente, no mesmo cargo.


Art. 27 - As atribuições do Presidente, do Vice-Presidente, do Secretário Geral, do Primeiro Secretário, do Diretor Financeiro e do 1º Tesoureiro são aquelas previstas, respectivamente, nos artigos 16, 17, 18, 19, 20 e 21 do Estatuto.


Art. 28 - As atribuições do Coordenador do FAPEGE previstas no Artigo 25 do Estatuto são:


I)            Organizar um curso de aperfeiçoamento e atualização, precedendo

          imediatamente a SBAD;


II)          Promover cursos de atualização diretamente, ou por meio das          

          Federadas, mediante acordos previamente estabelecidos com os   

          responsáveis por  cada curso;


    III)     Estimular a publicação de trabalhos científicos de autores nacionais e

               internacionais;


   IV)     Prestar assessoramento aos Departamentos Especializados, aos Sócios           

         da FBG e às instituições de ensino e de pesquisa no que tange à sua área 

          de atuação;


   V)       Propor a realização de pesquisas científicas a instituições universitárias e  

               não universitárias;


  VI)   Interceder junto a organismos financiadores de pesquisa no Brasil e no exterior    

          para a liberação de recursos financeiros destinados à realização de projetos de  

          pesquisa relacionados à Gastroenterologia, encaminhados por pesquisadores

          brasileiros e estrangeiros;


  VII) Estabelecer facilidades para que pós-graduandos e outros interessados possam  cursar disciplinas de pós-graduação acerca de temas pertinentes à Gastroenterologia em cursos credenciados no Brasil pela CAPES.


 VIII)  Compor com a Diretoria da FBG e o Presidente da Comissão científica da SBAD os regulamentos e a Comissão Julgadora do Prêmio Geraldo Siffert, por ocasião de cada SBAD.


 IX) Aprovar a criação de Grupos de Estudo e Departamentos Especializados, bem como a conversão de Grupos de Estudos em Departamentos Especializados, de acordo com pareceres “ad hoc”, que serão efetivados, após homologação pelo Presidente da FBG;


 X) Ser o órgão da FBG encarregado de gerir a forma de relacionamento dos Departamentos Especializados, de acordo com o Regimento Interno.


XI) Manter um Departamento de Eventos cuja constituição e ação são definidas no Regimento Interno e que tem a função de dar suporte operacional para a realização da SBAD e a todos os eventos da FBG.


XII) – Estabelecer facilidades e apoio para a realização de eventos ou cursos de aperfeiçoamento em Gastroenterologia, realizados por entidades brasileiras de reconhecida competência, em associação com entidades congêneres de outras nações ou de nível internacional.


XIII) Participar da elaboração do programa científico da SBAD, junto à Comissão Organizadora.


SEÇÃO IV


Do Conselho Fiscal


Art. 29 - O Conselho Fiscal será constituído por três membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pelo Conselho Diretor, os quais, entre si, escolherão o seu Presidente.


Art. 30 - São atribuições do Conselho Fiscal, além daquelas previstas no artigo 22 do Estatuto:

I)            apreciar e julgar o balancete contábil da SBAD, encaminhando o seu parecer à Diretoria;

II)          Analisar anualmente, e dar parecer sobre a administração financeira da FBG, para apreciação do Conselho Diretor e da Assembleia Geral.


§ único - O Conselho Fiscal poderá, julgando necessário, solicitar assessoria contábil para análise do balanço anual da FBG e da demonstração de resultados.






SEÇÃO V


Do Fundo de Aperfeiçoamento e Pesquisa em Gastroenterologia

(FAPEGE)



Art. 31 - O FAPEGE destina-se a estimular o aperfeiçoamento e a pesquisa científica em Gastroenterologia e a promover, junto ao público, a divulgação de aspectos relevantes das doenças do aparelho digestivo.


Art. 32 - O FAPEGE será constituído por três membros titulares, sendo dois aprovados pelo Conselho Diretor e o terceiro, seu Coordenador, eleito conjuntamente com a chapa vencedora à Presidência.


Art. 33 - O FAPEGE obriga-se a apresentar relatório anual das atividades e balanço anual do movimento financeiro à Diretoria da FBG.


Art. 34 - Os recursos financeiros do FAPEGE, geridos pela FBG, são:


I)            Alocados pela Diretoria da FBG, de acordo com as necessidades;

II)          Provenientes de suas próprias atividades;

III)        Eventuais superávits com a editoração da revista;

IV)         Donativos e subvenções para fins específicos;

V)           E outros.


Art. 35 - A alocação de novos recursos ao FAPEGE, pela Diretoria da FBG, dependerá da prestação de contas dos recursos anteriormente concedidos.


Art. 36 - O Departamento de Eventos da FBG, vinculado ao FAPEGE e destinado a dar suporte operacional aos eventos da entidade, tem as seguintes atribuições:


I)            Estabelecer o calendário anual dos eventos;

II)          Configurar todo o esquema operacional de cada evento relativo a estrutura e organização;

III)        Assessorar na definição do perfil e da dimensão que se pretende dar ao evento, bem como na identificação dos problemas e das facilidades que se apresentarem;

IV)         Assessorar o Presidente e a Comissão Organizadora na definição das diversas fases do que deve ser realizado e das providências necessárias;

V)           Estabelecer contatos e reuniões organizacionais;

VI)         Assessorar a contratação de serviços de terceiros e do desenvolvimento e produção de materiais alusivos;

VII)       Fazer bloqueios de locais e serviços;

VIII)     Ativar o plano de divulgação e de informações;

IX)         Assessorar as vendas de patrocínios e de áreas de exposição;

X) Implantar sistema de controle orçamentário e de          avaliações.    



Art. 37 - O Departamento de Eventos da FBG será constituído por:


1)   Diretor do Departamento de Eventos designado pelo Presidente da FBG;

2)   Coordenador do FAPEGE ou representante por este designado;

3)  Representante da Federada ou da comissão organizadora do evento.


§ único - As funções dos membros do Departamento de Eventos serão disciplinadas em norma a parte, devidamente aprovadas pelo Presidente da FBG.




SEÇÃO VI


Das Comissões Permanentes e Provisórias


Art. 38 - A FBG terá as seguintes Comissões Permanentes:


I)            Comissão de Defesa Profissional;

II)          Comissão de Ética;

III)        Comissão de Título de Especialista.

IV)         Comissão eleitoral


Art. 39 - As Comissões de Defesa Profissional e de Ética serão constituídas, cada uma, por três membros titulares eleitos pelo Conselho Diretor, com mandato de dois anos, sendo vedada a reeleição.


Art. 40 - Cabe à Comissão de Ética zelar, no âmbito da FBG, pelo cumprimento do Código de Ética Médica estabelecido pela Resolução CFM No. 1.246/88.


Art. 41 - Cabe à Comissão de Defesa Profissional cuidar da defesa dos associados em relação aos assuntos que interfiram na sua liberdade e autonomia de atuação, nos aspectos econômicos do exercício da Medicina e nas questões relativas à inserção do médico no mercado de trabalho.


Art. 42 - A Comissão de Título de Especialista (CTE) será constituída por seis membros titulares eleitos pelo Conselho Diretor, com mandato de quatro anos, A cada novo mandato de diretoria da FBG, metade dos membros da CTE será renovada, sendo mantidos os 3 últimos membros empossados.


§ 1º - Compete à CTE elaborar normas e encarregar-se da realização de concursos para concessão de títulos de especialista, de acordo com o disposto no Estatuto, no Regimento da CTE, e segundo as normas da AMB.


§ 2º - As normas elaboradas pela CTE deverão ser aprovadas pelo Conselho Diretor.


Art. 43 - A Comissão Eleitoral será constituída por três membros titulares eleitos pelo Conselho Diretor, com mandato de dois anos.


§ único - A Comissão Eleitoral agirá de acordo com o regulamento específico aprovado pelo Conselho Diretor.


Art. 44 - O Presidente da FBG indicará os Presidentes da Comissão de Ética, da Comissão de Defesa profissional, da CTE e da Comissão Eleitoral.


Art. 45 - A Diretoria da FBG poderá constituir Comissões Provisórias para desenvolvimento de atividades emergentes, fora da competência das Comissões Permanentes.



CAPÍTULO III


DAS FINANÇAS E PATRIMÔNIO


Art. 46 - O patrimônio social da FBG será constituído pelas receitas previstas no Estatuto.


Art. 47 - A receita financeira da FBG será proveniente de:


I)            Contribuição anual das Sociedades Federadas, representada por 50% da anuidade arrecadada de seus sócios, que deverá ser recolhida à Tesouraria da FBG até 30 de junho de cada ano;

II)          Eventuais saldos financeiros da SBAD, dos quais 10% (dez por cento) da quota da FBG serão repassados à Federada que foi sede do evento;

III)        Rendas de bens imóveis e aplicações financeiras;

IV)         Donativos, legados e subvenções de qualquer espécie;

V)           Outras fontes: selo de certificação, selo de especialista, site da FBG



Art. 48 - A FBG poderá aplicar rendas e saldos eventuais com o objetivo de aumentar os seus recursos financeiros.


Art. 49 - A aplicação a que se refere este artigo somente poderá ser feita em títulos garantidos pelo Governo Federal ou Estadual.


Art. 50 - Para tal fim, o Presidente da FBG deverá autorizar ao Diretor Financeiro a referida aplicação.






CAPÍTULO IV


DOS SÓCIOS E MEMBROS



SEÇÃO I


Das Categorias dos Sócios


Art. 51 - O quadro social da FBG é constituído pelos sócios admitidos pelas Sociedades Federadas que compõem a Federação Brasileira de Gastroenterologia.


Art. 52 - O quadro social da FBG estratifica-se nas seguintes categorias:


I)            Sócio Efetivo das Sociedades Federadas;

II)          Sócio Titular das Sociedades Federadas, definido como portador de título de especialista emitido pela AMB/FBG.


§ 1º - O Associado que quiser demitir-se do quadro associativo, deverá formalizar sua decisão, por escrito, à sua Federada, que encaminhará sua solicitação à Diretoria da FBG.


§ 2º - Os Associados da FBG serão passíveis de punições, mediante decisão da Diretoria, por conduta em desacordo com o Estatuto e regimentos da FBG, cabendo-lhes o direito da ampla defesa.


§ 3º - O processo de apuração será conduzido pela Comissão de Ética, e a eventual punição aplicada pela Diretoria da FBG. As penalidades serão aplicadas de acordo com a gravidade do fato apurado, indo de advertência ou suspensão dos direitos associativos até exclusão da FBG, respeitado o amplo direito de defesa.


Art. 53 - Os direitos e deveres dos Sócios Efetivos estão mencionados nos artigos 32 e 34 do Estatuto.


Art. 54 - Os direitos e deveres dos Sócios Titulares estão apontados nos artigos 33 e 35 do Estatuto.



SEÇÃO II


Dos Membros Honorários e Beneméritos


Art. 55 - Como homenagem a pessoas ou entidades, em reconhecimento às suas contribuições à Gastroenterologia ou à FBG, por indicação da Diretoria, a Assembleia Geral pode conferir as distinções de membro honorário e membro benemérito, nos termos do artigo 36 do Estatuto.



CAPÍTULO V


DAS SOCIEDADES FEDERADAS


Art. 56 - Qualquer Sociedade estadual de Gastroenterologia poderá solicitar vinculação à FBG, desde que não haja Sociedade congênere filiada à FBG, cujo pedido será instruído com:


I)            O estatuto e a relação nominal dos associados, pela qual se comprove serem estes também sócios das Sociedades Médicas Estaduais filiadas à Associação Médica Brasileira, em número não inferior a vinte, dos quais, no mínimo cinco com título de especialista em Gastroenterologia outorgado pela AMB.

II)          A comprovação de funcionamento regular

III)        A cópia da ata de reunião em que foi solicitada a vinculação;


Art. 57 - A vinculação será decidida pelo Conselho Diretor, ouvido previamente o Conselho Fiscal.


Art. 58 - A desvinculação da Sociedade Federada, implicando perda da representatividade no Departamento de Gastroenterologia da AMB será procedida:


I)            a pedido da própria Federada;

II)          por decisão do Conselho Diretor, acolhendo representação fundamentada sobre irregularidades existentes na Federada.



Art. 59 - No Estado onde não houver condições de funcionamento de uma Sociedade Federada, poderá ser criado um Capítulo da FBG, com os seguintes requisitos:


I)            A associação de pelo menos quinze médicos interessados em Gastroenterologia, dos quais, no mínimo um deverá ter título de especialista em Gastroenterologia, outorgado pela AMB;

II)          Os médicos interessados deverão encaminhar pedido de registro na FBG;

III)        Parecer favorável do Conselho Diretor;

IV)         Carta de Autorização do Presidente da FBG para funcionamento do Capítulo, designando um delegado dentre os membros que possuírem o título de especialista.


Art. 60 - As Sociedades Federadas deverão realizar eleições para escolha dos membros da Diretoria a cada dois anos, no período correspondente ao mês seguinte ao da realização da Semana Brasileira do Aparelho Digestivo.


§ único - a data de início e de término do mandato da Diretoria de cada Federada deverá coincidir com a data de início e de término do mandato da Diretoria da FBG, respeitado o disposto no Art. 59  do Estatuto.


Art. 61 - A ata correspondente à eleição acima referida deverá ser registrada em Cartório de Título, Documentos e Pessoa Jurídica e, posteriormente, encaminhada à FBG.



CAPÍTULO VI


DA SEMANA BRASILEIRA DO APARELHO DIGESTIVO


Art. 62 - Como seu evento maior, a FBG, com a intermediação de uma de suas Federadas, realizará, anualmente, o Congresso Brasileiro de Gastroenterologia, inserido em um evento que reúne especialidades afins e que é denominado Semana Brasileira do Aparelho Digestivo.


Art. 63 - A finalidade da SBAD é atualizar os sócios das Federadas acerca dos progressos havidos na Gastroenterologia, rever e consolidar conhecimentos e de oferecer a oportunidade para a apresentação de trabalhos científicos, sob forma de fórum de pesquisas, temas livres e pôsteres, relacionados à Gastroenterologia.


Art. 64 - A postulação para a sede e Presidência da Comissão Organizadora da SBAD deverá ser formalizada mediante documento oficial enviado pela Sociedade Federada interessada à Presidência da FBG, até seis meses antes do início da SBAD anterior.


Art. 65 - A escolha da sede da próxima SBAD sob coordenação da FBG é realizada com antecedência de 4 (quatro) anos pela Assembleia Geral realizada durante a SBAD em curso, levando em conta, dentre outras, as condições físicas do centro de convenções oferecido, a capacidade da rede hoteleira e as facilidades de transporte aéreo e terrestre das cidades postulantes.


Art. 66 - De comum acordo com a Diretoria, poderá haver um adiantamento financeiro para as despesas iniciais da SBAD, o qual deverá ser ressarcido à FBG, no máximo até 3 (três) meses antes do término do ano fiscal.


Art. 67 - O FAPEGE definirá a participação dos Grupos de Estudos e Departamentos Especializados na SBAD e também indicará quais outras entidades associativas relacionadas à Gastroenterologia serão convidadas a participar do evento.


Art. 68 - A Comissão Organizadora da SBAD, que terá em sua composição um Presidente, um Secretário e um Tesoureiro, será responsável pela gestão administrativa, científica e financeira do evento.


§ único - O Presidente da Comissão Organizadora prestará contas ao Conselho Fiscal do movimento financeiro da SBAD, até noventa dias após o seu encerramento.


Art. 69 - O Presidente da SBAD e a Comissão Organizadora com a participação do Presidente do FAPEGE terão as seguintes atribuições:


I)            escolher os temas oficiais;

II)          elaborar o programa preliminar da SBAD, no prazo máximo de 180 dias após sua designação, no qual constem a data de realização do mesmo, os temas oficiais, a especificação e o número de sessões científicas e o valor das taxas de inscrição;

III)        solicitar às Sociedades Federadas sugestões de nomes para relatores das reuniões científicas da SBAD;

IV)         obter recursos financeiros para realização da SBAD.


Art. 70 - Estão sujeitos ao pagamento de taxa de inscrição todos os congressistas; ressalvados o disposto no artigo 29, parágrafo 3º do Regimento da SBAD.


§ único - Os convidados e os sócios quites com suas obrigações sociais junto às Sociedades Federadas poderão gozar de um desconto a ser definido pela Comissão da SBAD.


Art. 71 - Os membros das Sociedades Federadas somente poderão participar do programa científico oficial, se estiverem quites com suas obrigações sociais.


Art. 72 - A Comissão Organizadora se estruturará conforme melhor lhe aprouver, podendo criar subcomissões para tarefas específicas.


Art. 73 - A SBAD terá sua sessão inaugural aberta pelo Presidente da Comissão Organizadora, que passará a direção dos trabalhos ao Presidente da FBG.


Art. 74 - Durante a SBAD haverá uma sessão solene de diplomação da Diretoria eleita, da qual será lavrada ata.


Art. 75 - A denominação de Conferencista Nacional caberá unicamente ao conferencista indicado pelo Conselho Diretor. Nenhum conferencista poderá ser escolhido mais de uma vez.


Art. 76 - Em cada SBAD serão concedidos prêmios porventura definidos pela comissão da SBAD.


Art. 77 - A FBG apoiará a realização de congressos regionais de caráter científico e social, organizados por suas Sociedades Federadas.


§ único - Os Congressos Regionais poderão manter suas designações atuais.


Art. 78 - Os Congressos Regionais manterão o nível de organização e operacionalidade recomendado pela FBG para a SBAD, conforme constam no presente Regimento.








CAPÍTULO VII


DOS GRUPOS DE ESTUDOS E DEPARTAMENTOS ESPECIALIZADOS


Art. 79 - Os Grupos de Estudo (GE) e Departamentos Especializados (DE) da FBG destinam-se a conjugar os esforços que visam divulgar os conhecimentos relativos à Gastroenterologia dentro de um setor restrito da especialidade, a ser representante e a servir de seu órgão consultivo.


Art. 80 - Os GE e DE são formados, exclusivamente, por sócios da FBG que pretendem compor-se e organizar-se a fim de se dedicarem a um setor específico da Gastroenterologia.


Art. 81 - Para que um determinado GE seja criado, é necessário que um grupo de, pelo menos, vinte sócios da FBG, sendo dez deles titulares, todos quites com o Departamento Financeiro, façam uma exposição de motivos, por escrito, à Diretoria da FBG.


Art. 82 - Os DE serão criados necessariamente a partir da conversão de um grupo de estudos dedicado ao mesmo setor da Gastroenterologia, previamente existente há, no mínimo, quatro anos.


Art. 83 - Para aprovar a criação de um determinado DE, a Diretoria da FBG deve solicitar parecer ao FAPEGE.


Art. 84 - Grupos, Núcleos, Associações ou congêneres, já existentes quando da aprovação do Estatuto, podem solicitar sua integração como DE da FBG, sendo condições necessárias:


I)            existir como Pessoa Jurídica há, pelo menos, quatro anos;

II)          seguir as determinações constantes dos artigos 45 e 46 do Estatuto.


Art. 85 - Cada DE terá um Regimento Interno próprio que deverá ser analisado pela Diretoria da FBG, por ocasião da sua criação e a cada vez que sofrer modificação.


Art. 86 - Cada DE terá sua própria Diretoria, que deverá ter mandato de dois anos, coincidentes com o mandato da Diretoria da FBG.


Art. 87 - Os DE formados por Grupos, Núcleos, Associações ou congêneres pré-existentes, podem manter suas designações originais (Sociedade de ..., Núcleo de ..., etc.), mas, complementadas com a menção de “Departamento Especializado em (nome da área específica) da FBG”, que deve constar em todos os impressos e sites oficiais da entidade agregada.






CAPÍTULO VIII


DAS DISPOSIÇÕES FINAIS


Art. 88 - Somente são elegíveis para os cargos da Diretoria, Conselho Fiscal, Comissões Permanentes e de Presidente da Comissão Organizadora da SBAD, os sócios titulares quites com suas obrigações sociais junto às respectivas Sociedades Federadas.


Art. 89 - A contratação e demissão de funcionários são de responsabilidade do Presidente da FBG.


Art. 90 - A FBG manterá o seu emblema, que deverá figurar em todos os impressos oficiais.


Art. 91 - As normas estabelecidas neste Regimento poderão ser modificadas pelo voto da maioria simples do Conselho Diretor em reunião ordinária e deverão estar sempre ajustadas a eventuais modificações introduzidas no Estatuto.


Art. 92 - Este Regimento entrará em vigor imediatamente após a sua aprovação pelo Conselho Diretor, revogadas, na íntegra, as disposições do Regimento anterior.




São Paulo, 17 de setembro de 2016.






Profa. Dra. Maria do Carmo Friche Passos

Presidente da FBG




Dra. Adriana Crosta Turri Joubert

Advogada - OAB/SP 81.270