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Orientações Jurídicas

ESPECIALISTA EM GASTROENTEROLOGIA

Especialistas são os médicos que concluíram Residência Médica credenciada pelo MEC ou são possuidores dos Títulos conferidos pelas Sociedades de Especialidades vinculadas à AMB- Associação Médica Brasileira. 

Atualmente, é a Resolução CFM nº 1.845/2008 que dispõe sobre a nova redação do Anexo II da Resolução CFM nº 178545/2006, que celebra o convênio de reconhecimento de especialidades médicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira e a Comissão Nacional de residência Médica.

O convênio relaciona as Especialidades Reconhecidas, dentre as quais figura a Gastroenterologia, (iten 21), assim como relaciona as Áreas de Atuação Reconhecidas de cada especialidade. 

Logo, em conformidade com o citado convênio firmado pela AMB com o CFM para a concessão de título de Especialista, a AMB comprometeu-se a seguir os critérios determinados pelas Sociedades, desde que previamente aprovados pela AMB e CFM. Em razão disso, as sociedades passaram a ter a incumbência de qualificar aqueles que pretendem possuir um título de especialista.

Portanto, as sociedades reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina, como é o caso da FBG, permitem àquele que foi aprovado na prova de especialização (ou preencheu outros requisitos definidos pela Sociedade) obter certificado e título expedido pela AMB, o qual deverá ser registrado junto aos Conselhos Regionais de Medicina, para efeito de qualificação.

Cabe enfatizar que os médicos que concluíram Residência Médica credenciada pelo MEC, também devem proceder ao registro no respectivo CRM. 

Logo, só o resultado positivo na prova de especialização, assim como a conclusão da Residência Médica credenciada, não são suficientes para comprovar a especialidade, pois é essencial que o título seja expedido pela AMB, assinado pelos representantes da Sociedade e da AMB e registrado no CRM..
Por fim, é importante deixar claro, tendo em vista posicionamento do Conselho Federal de Medicina, com base na Lei nº 3268/57, que criou os Conselhos Regionais de Medicina, que o médico pode exercer qualquer especialidade, independente de possuir título de especialista, desde que se sinta apto para tanto, conforme experiência, prática e cursos realizados. 


Porém, neste caso, é proibido o anúncio de especialidade sem título correspondente, conforme prevê a já citada resolução nº 1785/06, sob pena de que, ao fazê-lo, o médico cometa infração ética, em conformidade com o Art. 115 do Código de Ética Médica, que veda o anúncio de especialidade não comprovada. 

Dessa maneira, somente aquele que possui título de especialista, ou realizou Residência Médica credenciada, poderá anunciar a especialidade. 

Por fim, é importante destacar que aproximadamente metade dos médicos do país possui Títulos de Especialista, distribuídos dentre as 53 especialidades reconhecidas. Seguramente, tais profissionais estão inseridos no segmento mais preparado da classe médica em termos assistenciais, o que lhes confere reconhecimento da sua competência em determinada área do conhecimento.   

O portador de título de especialista da FBG integra o cadastro de membro titular, mas somente mediante pagamento de anuidade fará jus aos benefícios.          


Adriana C. Turri Joubert
Assessora Jurídica