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Nota de esclarecimento AMB/CFM/FENAM/FMB E PL Nº 224

Publicado em: 15/12/2017

NOTA DA OZONIOTERAPIA


Tendo em vista os debates em curso no Congresso Nacional em torno de projeto de lei que autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o País, as entidades médicas nacionais manifestam sua extrema preocupação com a possível aprovação desta proposta, a qual tem sido defendida sem nenhuma comprovação técnica e científica.


As entidades médicas alertam os parlamentares que a aprovação desse projeto de lei, sem a garantia de que a ozonioterapia ofereça eficácia e segurança aos pacientes, expõe a população a situações de risco, as quais podem repercutir no retardo no início de tratamentos eficazes, avanço de doenças e comprometimento da saúde.


O Conselho Federal de Medicina (CFM), que conta com a outorga legal de aprovar procedimentos médicos no País, segundo prevê a Lei nº 12.842/2013, já analisou essa técnica por meio de Comissão específica. Na oportunidade, as evidências apresentadas não foram consideradas consistentes, sendo recomendado que a ozonioterapia, por enquanto, apenas seja realizada de modo experimental, observando as recomendações de protocolos de pesquisa definidos pelo sistema CEP/CONEP.


O Conselho Federal de Medicina ressalta ainda que novo pedido de avaliação desse procedimento foi submetido à autarquia, que procederá seu trabalho de conferências de informações, avaliação de resultados e de riscos de maneira isenta, ética e criteriosa, como sempre tem atuado.


Finalmente, o CFM repudia acusações infundadas e improcedentes de conflitos de interesse de sua parte na análise dos pedidos de autorização para uso dessa técnica no Brasil. Por meio de sua Coordenação Jurídica, o Conselho Federal de Medicina tomará todas as providências para que os autores dessas insinuações tenham a oportunidade de comprovar suas denúncias.


Comprometido com a saúde dos brasileiros e com o exercício da medicina com ética e competência, o Conselho Federal de Medicina (autarquia pública federal com 60 anos de serviços prestados ao País), com o apoio das entidades médicas nacionais e das sociedades de especialidades, se coloca à disposição dos brasileiros, em especial de deputados e senadores, para oferecer todos os esclarecimentos necessários técnicos e científicos sobre o tema.


Brasília, 14 de dezembro de 2017.


CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA 

ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA 

FEDERAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA 

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS